DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. TRABALHE CONNOSCO
A presente declaração é fornecida pela FASSA S.r.l., com sede em Spresiano (TV), via Lazzaris, 3, Itália, e-mail data.protection@fassabortolo.com;
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FASSALUSA - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA. com sede na Zona Industrial São Mamede Lt. 1/2 - 2495-036 Batalha (Portugal) Número de Identificação de Pessoa Coletiva 506108163;
nos termos e para os efeitos previstos no artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 (a seguir “RGPD”), relativo à proteção das pessoas singulares no que toca ao tratamento dos dados pessoais.
Finalidade e base jurídica do tratamento
Os seus dados pessoais são tratados pelas nossas Empresas para fins ligados ou necessários à realização da atividade de pesquisa e seleção dos candidatos. A base jurídica é constituída pela necessidade para a prossecução dos fins referidos, sendo o consentimento apenas necessário em caso de dados relativos à saúde, como a pertença a categorias protegidas.
Período de conservação dos dados
Os seus dados pessoais são utilizados para as atividades de seleção e serão conservados por um período máximo de 24 meses, decorrido o qual serão destruídos ou tornados anónimos.
Natureza do fornecimento dos dados e consequências em caso de recusa
O fornecimento dos dados é necessário para dar seguimento à finalidade acima referida, dado que, na falta dos mesmos, as nossas Empresas não conseguirão avaliar o seu perfil.
Categorias de destinatários
Exclusivamente para os fins acima especificados, todos os dados recolhidos e processados poderão ser comunicados a entidades internas autorizadas para o tratamento em virtude das respetivas funções, bem como às seguintes categorias de entidades externas:
- empresas (também empresas subsidiárias, empresas-mãe ou ligadas à Fassa S.r.l.) ou terceiros eventualmente envolvidos no recrutamento de pessoal;
- profissionais ou empresas de serviços que operem por conta das nossas empresas;
- Consultórios médicos no cumprimento das suas obrigações em matéria de higiene e segurança do trabalho.
Esses destinatários, se necessário, serão designados como responsáveis pelo tratamento, com um contrato específico ou outro ato jurídico.
Transferência de dados para um país terceiro e/ou uma organização internacional
Por motivos estritamente ligados à prossecução dos fins acima especificados, alguns dos seus dados pessoais poderão ser objeto de transferência para países e/ou organizações extra UE. Caso a caso, o pressuposto da transferência lícita dos dados pessoais poderá ser representado por:
- existência de decisões de adequação emanadas pela Comissão UE para determinados países que garantam o mesmo nível de proteção dos dados transferidos garantido na União Europeia;
- necessidade de dar execução às obrigações relativas à relação de trabalho, ou necessidade de dar execução a compromissos, também de tipo contratual, assumidos pelas Empresas no seu interesse e a seu favor ou, finalmente, para prosseguir interesses legítimos das nossas Empresas.
Direitos dos interessados
O interessado tem o direito de solicitar aos Cotitulares o acesso aos seus dados pessoais e de os retificar, se incorretos, de os apagar ou de limitar o seu tratamento, se estiverem reunidos os pressupostos, de se opor ao seu tratamento por interesses legítimos prosseguidos pelos Cotitulares, de obter a portabilidade dos dados por si fornecidos apenas se forem objeto de um tratamento informático baseado no consentimento ou no contrato, bem como de solicitar uma cópia do conteúdo essencial do Acordo entre os Cotitulares. O interessado também tem o direito de revogar o consentimento prestado para os fins de tratamento que o exijam, não obstante a licitude do tratamento efetuado até ao momento da revogação.
Para exercer os seus direitos, o Interessado pode utilizar o formulário disponível no link https://www.garanteprivacy.it/web/guest/home/docweb/-/docweb-display/docweb/1089924 e enviá-lo para o seguinte contacto: e-mail data.protection@fassabortolo.com, identificado como ponto de contacto de todos os Cotitulares nos termos do acordo específico do ex-artigo 26 do RGPD.
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Após a tomada de conhecimento da declaração acima indicada, o abaixo-assinado presta o seu consentimento para o tratamento dos dados relativos à saúde eventualmente comunicados.
