Informação sobre a Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

nos termos do disposto no artigo 13.º do Regulamento n.º 679/2016 da UE (“RGPD”)

 

A empresa FASSALUSA - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA com sede na Zona Industrial São Mamede Lt. 1/2 - 2495-036 Batalha (Portugal) Número de Identificação de Pessoa Coletiva 506108163 (a seguir, aEmpresa”) compromete-se a proteger os dados pessoais do utilizador (a seguir, o “Utilizador” ou, no plural, os “Utilizadores”) do website https://www.fassabortolo.pt/pt/; como responsável pelo tratamento, está obrigada, nos termos do artigo 13.º do Regulamento n.º 679/2016 da UE (a seguir, o “RGPD”), a fornecer ao Utilizador algumas informações sobre o tratamento de dados pessoais. 

Esta Política de Privacidade não se aplica a outros websites pertencentes a terceiros, aos quais se possa aceder através de links existentes no Site. Por favor, leia as políticas de privacidade destes sites de terceiros relativamente ao tratamento de dados pessoais por eles realizado.

QUE DADOS PESSOAIS PODEM SER TRATADOS

Através do Site podem ser tratados os seguintes tipos de dados do Utilizador (a seguir, também conjuntamente designados “dados pessoais”).

 

A) Dados de navegação e cookies

Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para o funcionamento do Site recolhem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Estas informações não são recolhidas para serem associadas a indivíduos identificados, mas, pela sua própria natureza, poderão, através do tratamento e associação com dados detidos por terceiros, permitir que os Utilizadores sejam identificados. Esta categoria de dados inclui os endereços IP dos computadores utilizados pelos Utilizadores que ligam ao Site, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier - Identificador de Recursos Uniformes) dos recursos solicitados, o horário do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (bem sucedido,  erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo utilizado. Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site e de verificar o seu correto funcionamento, sendo imediatamente eliminados após o processamento. Os dados poderão ser utilizados para apurar responsabilidades em caso de eventuais crimes informáticos contra o Site.

Além disso, o Site utiliza cookies, de acordo com a nossa política de cookies.

B) Dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Utilizador

A Empresa trata alguns dados pessoais que podem ser fornecidos voluntariamente pelos Utilizadores:

  1. para o pedido de registo na Área Reservada presente no Site (nome, apelido, telefone, endereço de e-mail, profissão, distrito da empresa/gabinete, cidade da empresa/gabinete – campos obrigatórios – denominação comercial, função na empresa – campos facultativos);
  2. para o envio de candidaturas espontâneas na área “Trabalhe connosco” presente no Site: consulte as “informações aos candidatos” específicas;
  3. para a inscrição, no âmbito da FassAcademy, nos webinars (nome, apelido, empresa, morada de residência/domicílio, cidade, código postal, distrito, telefone, profissão, endereço de e-mail);
  4. para descarregar fichas técnicas, DoP (declarações de desempenho), fichas de dados de segurança e certificados de produto na secção apropriada no Site (endereço de e-mail);
  5. para solicitar informações e assistência técnica na área dedicada presente no Site (nome, apelido, profissão, local de intervenção, empresa, morada, distrito, código postal, cidade, estado, telefone, endereço de e-mail, assunto do pedido – campos obrigatórios – fax, website – campos facultativos).

ou seja, dados pessoais que possam ser enviados para a Empresa por e-mail ou de outro modo utilizando os dados de contacto indicados no Site.

PARA QUE FINALIDADES PODEM SER UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS

A) Gestão da Área Reservada do Utilizador presente no Site.

A Empresa pode tratar os dados pessoais do Utilizador a fim de (a) dar seguimento ao pedido de registo na Área Reservada presente no Site, (b) permitir ao Utilizador visualizar os vídeos de eventos de formação organizados pelo Titular, descarregar brochuras e material técnico/informativo, (c) realizar as atividades preliminares e consequentes à gestão da Área Reservada do Utilizador.

Pré-requisito para o tratamento: cumprimento de uma obrigação contratual ou execução de medidas pré-contratuais. A disponibilização dos dados pessoais é obrigatória; na sua falta, não será possível completar o registo na Área Reservada do Utilizador, bem como aceder aos respetivos serviços.

 

 

B) Gestão dos pedidos de informações e de assistência técnica apresentados pelo Utilizador através da secção apropriada no Site.

A Empresa pode tratar os dados pessoais do Utilizador para executar um contrato ou medidas pré-contratuais, para gerir e responder a pedidos de informação e assistência técnica reencaminhados através da respetiva secção no Site.

Pré-requisito para o tratamento: cumprimento de uma obrigação contratual ou execução de medidas pré-contratuais. A disponibilização dos dados pessoais é obrigatória; na sua falta, a Empresa não poderá responder aos pedidos do Utilizador ou executar o contrato ou as medidas contratuais a adotar a pedido do Utilizador.

 

C) Gestão da candidatura do Utilizador apresentada na secção “Trabalhe connosco”.

A Empresa pode tratar os dados pessoais do Utilizador a fim de gerir a candidatura espontânea apresentada pelo mesmo na secção “Trabalhe connosco” no Site; consulte aqui as “informações aos candidatos” específicas. 

 

D) Envio de comunicações promocionais por e-mail.

A Empresa pode tratar os dados pessoais para fins de marketing para promover iniciativas promocionais e eventos também através de métodos de contacto automatizados (por exemplo, endereço de e-mail).

Pré-requisito para o tratamento: o consentimento do Utilizador, nos termos do artigo 6.º, par. 1, alínea a) do RGPD, que pode ser revogado a qualquer momento utilizando o botão unsubscribe presente nas comunicações promocionais enviadas por e-mail, bem como utilizando os dados de contacto indicados abaixo na secção “Contactos”. O não consentimento não implica outras consequências para além da impossibilidade de o Utilizador receber comunicações promocionais.

 

E) Envio de comunicações para a promoção de produtos e serviços semelhantes aos de uma compra anterior, nos termos e dentro dos limites permitidos pelo artigo 130.º, parágrafo 4, do Código de Privacidade.

A Empresa pode tratar o endereço de e-mail do Utilizador para enviar comunicações promocionais e material relacionado com produtos semelhantes aos de uma compra anterior em que o endereço de e-mail do Utilizador foi recolhido.

Pré-requisito para o tratamento: o interesse legítimo da Empresa nos termos do artigo 6.º, par. 1, alínea f) do RGPD para manter uma relação contratual eficaz com o Utilizador. O Utilizador pode opor-se a qualquer momento utilizando o botão unsubscribe presente nas comunicações promocionais enviadas por e-mail, bem como utilizando os dados de contacto indicados abaixo na secção “Contactos”.

 

 

 

F) Comunicação de dados pessoais a terceiros para atividades de marketing.

A Empresa pode tratar os dados pessoais do Utilizador comunicando-os a terceiros, tais como os clientes da própria Empresa, para as suas atividades de marketing.

Pré-requisito para o tratamento: o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, par. 1, alínea a) do RGPD, que pode ser revogado a qualquer momento utilizando os dados de contacto indicados abaixo na secção “Contactos”. O não consentimento não implica outras consequências para além da impossibilidade de comunicar os dados pessoais do Utilizador a terceiros para as suas atividades de marketing.

 

G) Finalidades relacionadas com obrigações estabelecidas por leis, regulamentos ou normas comunitárias, por disposições/pedidos de autoridades legitimadas por lei e/ou por órgãos de fiscalização e controlo.

A Empresa poderá tratar os dados pessoais do Utilizador para cumprir as obrigações a que está vinculada.

Pré-requisito para o tratamento: cumprimento de uma obrigação legal, nos termos do artigo 6.º, par. 1, alínea c) do RGPD. O fornecimento dos dados pessoais para o efeito é obrigatório, pois caso contrário a Empresa não poderá cumprir obrigações legais específicas.

 

H) Defesa de direitos durante processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais, e no âmbito de litígios decorrentes dos serviços/atividades oferecidos.

A Empresa pode tratar os dados pessoais para defender os seus direitos ou agir ou até mesmo processar o Utilizador ou terceiros.

Pré-requisito para o tratamento: interesse legítimo da Empresa para proteger os seus direitos, nos termos do artigo 6.º, par. 1, alínea f) do RGPD. Neste caso, não é necessário um consentimento novo e específico, pois a Empresa prosseguirá essa finalidade adicional, se necessário, tratando os dados recolhidos para as finalidades acima referidas, consideradas compatíveis com a atual (tendo também em conta o contexto em que os dados foram recolhidos, a natureza dos dados e as garantias adequadas para o seu tratamento, bem como a ligação entre os fins acima referidos e a atual finalidade adicional).

 

COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS E ONDE

A Empresa adota medidas de segurança adequadas para garantir a proteção, segurança, integridade e acessibilidade dos dados pessoais dos Utilizadores. As medidas de segurança adequadas destinam-se a impedir o acesso, divulgação, modificação ou destruição não autorizada dos dados pessoais.

 

Todos os dados pessoais são armazenados nos dispositivos informáticos protegidos da Empresa ou nos dos nossos fornecedores e são acessíveis e utilizáveis com base nos nossos padrões e políticas de segurança (ou padrões equivalentes para os nossos fornecedores).

 

Para o desempenho de algumas das atividades de tratamento dos dados pessoais do Utilizador, a Empresa comunica os mesmos a partes externas localizadas em países que não pertencem à União Europeia (UE) ou ao Espaço Económico Europeu (EEE) (a seguir designados “Países Terceiros”).

A licitude desta transferência é, em todo o caso, garantida através dos instrumentos previstos no capítulo V do RGPD.

Estas partes externas tratarão os dados pessoais como titulares autónomos do tratamento ou como responsáveis pelo tratamento, sendo regularmente nomeadas pela Empresa de acordo com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais (consoante o papel que desempenham em relação ao tratamento).

Pode, a qualquer momento, escrever à Empresa utilizando os dados de contacto abaixo indicados, perguntando quais são as entidades a quem os dados pessoais são transmitidos e solicitando uma cópia das garantias adotadas para a transferência.

 

QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para qualquer outro propósito legítimo relacionado. Portanto, se os dados pessoais forem tratados para duas finalidades distintas, manteremos esses dados até que cesse a finalidade com o prazo mais longo. Em todo o caso, deixaremos de tratar os dados pessoais para a finalidade cujo período de conservação deixou de existir.

 

Os dados pessoais que já não sejam necessários ou para os quais já não exista uma base legal para a sua conservação, serão destruídos de forma segura.

 

Os dados de navegação não são retidos pelo portal, exceto para a eventual necessidade de apurar crimes por parte da autoridade judiciária.

 

Os dados tratados para cumprir as obrigações contratuais relacionadas com a gestão da área reservada do Utilizador poderão ser conservados durante todo o período do contrato e, em todo o caso, o mais tardar durante os 10 anos seguintes, de acordo com as condições de prescrição previstas na lei.

 

Os dados tratados para cumprir as obrigações contratuais relacionadas com a gestão de pedidos de informação e assistência técnica apresentados pelo Utilizador poderão ser conservados durante 6 meses a partir do feedback fornecido ao Utilizador.

 

Os dados tratados no âmbito da candidatura do Utilizador através da secção “Trabalhe connosco” poderão ser conservados durante o período indicado nas “informações aos candidatos” específicas que podem ser consultadas aqui

 

Os dados tratados para o envio de comunicações promocionais por e-mail poderão ser conservados por 24 meses a partir da data em que obtivemos o seu último consentimento para o efeito.

 

Os dados tratados para efeitos do chamado “soft spam” poderão ser mantidos até à oposição do Utilizador.

 

Os dados tratados para efeitos de comunicação a terceiros para os seus próprios fins de marketing poderão ser conservados por 24 meses a partir da data em que obtivemos o seu último consentimento para o efeito.

 

No caso de ser necessário tratar os dados para fins judiciais, estes serão conservados pelo tempo previsto para que as eventuais ações possam ser processadas por lei.

 

QUEM PODE ACEDER AOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos Utilizadores podem ser acedidos por colaboradores devidamente autorizados da Empresa, bem como, eventualmente, por fornecedores externos (incluindo consultores), nomeados, se necessário, como responsáveis pelo tratamento.

 

Pode contactar a Empresa utilizando os dados de contacto indicados na secção “Contactos” se pretender visualizar a lista de responsáveis pelo tratamento e das outras entidades a quem os dados são comunicados.

 

DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Cada Utilizador tem o direito de obter da Empresa, sob reserva da existência de base jurídica para o pedido:

  1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do artigo 15.º do RGPD;
  2. o cancelamento dos dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD;
  3. a retificação dos dados pessoais detidos pela Empresa relativos aos Utilizadores, nos termos do artigo 16.º do RGPD;
  4. a retirada do consentimento nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento, nos termos do artigo 7.º do RGPD;
  5. a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos aos Utilizadores, nos termos do artigo 21.º do RGPD;
  6. a cópia dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores à Empresa, num formato estruturado, habitualmente utilizado e legível por dispositivo automático (a chamada portabilidade) e a transmissão desses dados pessoais a outro responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 20.º do RGPD.

 

Direito de oposição: Os Utilizadores têm o direito de se opor, total ou parcialmente, à utilização dos dados pessoais tratados pela Empresa, de acordo com as condições previstas na legislação em matéria de proteção de dados pessoais, por exemplo, no caso de os dados pessoais serem tratados para fins de marketing direto.

 

No caso de o Utilizador exercer qualquer dos direitos acima referidos, será da responsabilidade da Empresa verificar se o mesmo tem o direito de o exercer, o que será confirmado, em regra, no prazo de um mês.

 

No caso de o Utilizador considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de proteção dos dados pessoais, utilizando as referências disponíveis no site https://www.garanteprivacy.it/, ou de intentar as devidas ações judiciais.

 

CONTACTOS

Os dados de contacto da Empresa para questões e para o exercício dos direitos inerentes ao tratamento de dados pessoais são os seguintes: e-mail data.protection@fassabortolo.com;

 

Para mais informações sobre os nossos serviços, por favor escreva para o seguinte endereço de e-mail data.protection@fassabortolo.com.

 

A Empresa utiliza um Responsável pela proteção de dados pessoais (também conhecido como Data Protection Officer – “DPO”) nomeado nos termos do artigo 37.º do RGPD, que pode ser contactado através do seguinte endereço de e-mail:  dpo@fassabortolo.com